Autores:
Ano: 2021
Nível de Ensino: Ensino Médio e Ensino Médio Técnico
Área do Conhecimento: Pesquisa - Ciências Sociais Aplicadas
Resumo:
A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o federalismo como forma de organização do Estado, tendo a União, os estados, municípios e o Distrito Federal como entes federados, que possuem responsabilidades perante um pacto federativo que pode ser percebido perante as respectivas atribuições no que tange as políticas públicas como de saúde, segurança pública e assistência social. Contudo, ainda que a Carta Magna defina o acesso à cultura como um direito de todos os cidadãos, as responsabilizabilidades de cada esfera de governo perante as políticas culturais não estão definidas em nenhuma legislação. Assim, a partir de uma definição prévia, estabelecida pela pesquisa, do que são equipamentos culturais na atualidade, busca-se analisar a participação governamental nas políticas públicas culturais com base na realização de levantamento de dados e informações junto aos municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul acerca dos equipamentos culturais existentes na região e a confrontação das informações disponibilizadas por pesquisa do IBGE junto às cidades brasileiras em 2014. A pesquisa, que segue sendo desenvolvida, já percebeu a ausência de equipamentos federais na região, bem como de equipamentos estaduais, que estão concentrados na região metropolitana de Porto Alegre. Assim com a precariedade dos equipamentos culturais municipais, deixando em muitos casos a população sem acesso a teatros e cinemas, por exemplo, evidencia-se a precariedade de um Sistema Nacional de Cultura que precisa ser efetivamente constituído com a responsabilidade de cada ente federado explicitada para que a população faça valer o seu direito.